Transparência Salarial
A Diretiva Europeia da Transparência Salarial (UE 2023/970) vai introduzir novas obrigações para as empresas europeias a partir de junho de 2026, reforçando o princípio da igualdade remuneratória para trabalho igual ou de igual valor. O objetivo passa por promover maior transparência nas políticas salariais e criar práticas mais justas e equilibradas na gestão de pessoas.
Embora Portugal ainda não tenha publicado a legislação que irá definir os termos concretos da aplicação nacional da Diretiva, as empresas devem começar desde já a preparar-se para esta mudança. O impacto será transversal e afetará áreas como recrutamento, gestão salarial, progressão de carreira, comunicação interna e compliance laboral.
Uma das principais alterações está relacionada com os processos de recrutamento. As organizações passarão a ter de divulgar informação salarial associada às funções, nomeadamente intervalos remuneratórios e critérios utilizados para definição da compensação. Além disso, deixará de ser permitido solicitar aos candidatos informações sobre salários anteriores, promovendo processos de seleção mais transparentes e equitativos.
A Diretiva reforça igualmente os direitos de informação dos colaboradores. Os trabalhadores poderão solicitar esclarecimentos sobre o seu posicionamento salarial, os critérios utilizados na definição da remuneração e as diferenças salariais médias entre homens e mulheres que desempenhem funções equivalentes. Isto obriga as empresas a terem políticas remuneratórias mais estruturadas, consistentes e devidamente fundamentadas.
Outro dos pontos centrais da nova legislação está relacionado com o reporte salarial e as auditorias de igualdade. As empresas de maior dimensão passarão a ter obrigações periódicas de reporte sobre diferenças salariais entre homens e mulheres. Sempre que existam diferenças superiores a 5% sem justificação objetiva, poderão ser exigidas análises salariais internas e medidas corretivas.
A adaptação a estas exigências implica uma revisão profunda das políticas e práticas internas. As organizações deverão rever estruturas salariais, definir critérios objetivos de progressão e promoção, criar bandas remuneratórias claras e analisar possíveis desigualdades salariais. Será igualmente importante preparar equipas de liderança, recursos humanos e áreas jurídicas para garantir alinhamento interno e uma comunicação transparente com os colaboradores.
Mais do que uma obrigação legal, a transparência salarial representa também uma oportunidade estratégica para as empresas. Organizações que apostem em práticas remuneratórias mais claras e equilibradas tendem a reforçar a confiança interna, melhorar a retenção de talento e fortalecer a sua reputação enquanto empregadoras.
A Gestwise apoia empresas neste processo de preparação através de serviços de diagnóstico organizacional, auditoria salarial, definição de políticas remuneratórias, apoio jurídico e ações de formação e sensibilização interna. O objetivo passa por ajudar as organizações a implementar práticas de remuneração mais transparentes, sustentáveis e alinhadas com as futuras exigências legais.
A transparência salarial será uma prioridade crescente nos próximos anos. Preparar esta transição de forma antecipada permitirá às empresas reduzir riscos, garantir conformidade e construir organizações mais justas, transparentes e preparadas para o futuro.
