PRR – “Reindustrializar”

Foi publicado o Aviso n.º 06/C05-i14.01/2026, no âmbito do PRR – Componente C05 (Capitalização e Inovação Empresarial), investimento C05-i14 – “Inovação Empresarial”, integrado no Sistema de Incentivos IFIC e gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF).

Este aviso cria a Linha “Reindustrializar”, com uma dotação de 150 milhões de euros, destinada a apoiar investimentos empresariais localizados em concelhos declarados em situação de calamidade ou contingência na sequência de tempestades, inundações e cheias.

A lista completa de concelhos e respetivas taxas de apoio encontra-se detalhada no Anexo III do Aviso.

O objetivo é que as empresas instaladas nas regiões afetadas, beneficiam:

• Aumento da resiliência física de instalações, equipamentos e infraestruturas

• Ampliação da capacidade produtiva

• Diversificação da produção

• Alteração fundamental de processos produtivos

• Proteção dos sistemas de comunicação e energia

Podem ainda ser integradas componentes de Investigação e Desenvolvimento (I&D) associadas ao investimento produtivo.

Porque este aviso pode ser estratégico?

• Modernizar processos

• Reforçar a competitividade

• Diversificar produção

• Integrar I&D na atividade empresarial

• Reduzir o esforço financeiro próprio através de apoio não reembolsável

• Para muitas empresas, pode representar uma oportunidade para investir de forma estruturada, com enquadramento técnico rigoroso e menor risco financeiro.

Tipologias de investimento elegíveis

As principais tipologias são:

1. Aumento de capacidade produtiva

• A empresa deve aumentar, no mínimo, 10% da capacidade produtiva do estabelecimento.

• O aumento pode ser demonstrado através do Valor Bruto da Produção (VBP) ou outro critério tecnicamente fundamentado.

• O projeto deve incluir medidas de reforço da resiliência física e proteção de infraestruturas.

2. Diversificação da produção

• Introdução de produtos ou serviços não produzidos anteriormente no estabelecimento.

• Os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos reutilizados.

• Deve igualmente prever reforço da resiliência física e proteção de sistemas.

3. Alteração fundamental do processo global

• Transformação estrutural do processo produtivo existente.

• No caso de grandes empresas, os custos elegíveis devem exceder as amortizações e depreciações dos três exercícios fiscais anteriores.

• Inclui obrigatoriamente medidas de reforço da resiliência.

4. Projetos de Investigação e Desenvolvimento

Podem ser incluídas atividades de:

• Investigação industrial

• Desenvolvimento experimental

• Criação ou reforço de equipas permanentes de I&D

• Nestes casos, é exigido parecer técnico de perito independente que valide a natureza das atividades e a razoabilidade dos custos.

Quem pode candidatar-se.

Podem beneficiar deste apoio:

• Sociedades comerciais de qualquer dimensão

• Empresários em nome individual

Devem cumprir, entre outros requisitos:

• Estar legalmente constituídos e com contabilidade organizada

• Ter situação tributária e contributiva regularizada

• Demonstrar capacidade financeira e capital próprio positivo

• A empresa não estar em dificuldade

• Desenvolver o investimento em concelhos abrangidos pelo Anexo III

Cada beneficiário pode apresentar uma única candidatura.

Condições do investimento

Os projetos devem cumprir os seguintes critérios:

• Investimento mínimo elegível: 100.000 €

• Investimento máximo elegível: 10.000.000 €

• Prazo máximo de execução: 24 meses, com possibilidade de prorrogação até 6 meses

• Início do investimento até 31 de julho de 2026

• Submissão antes do início dos trabalhos (quando aplicável)

O projeto deve ainda cumprir o princípio do “Do No Significant Harm” (DNSH), não podendo incluir atividades excluídas no Anexo I do Aviso.

Despesas elegíveis

Investimento produtivo

• Máquinas e equipamentos

• Equipamentos informáticos e software

• Construção e remodelação (até 30% da componente produtiva)

• Aquisição de patentes, licenças e transferência de tecnologia

I&D

• Custos com pessoal técnico

• Custos gerais até 20% (taxa fixa)

• Serviços de consultoria em inovação

• Destacamento de pessoal qualificado

Outras despesas

• Serviços de engenharia, estudos, auditorias

• Projetos de arquitetura

• Honorários de ROC ou contabilista certificado (até 1.000 €)

Não são elegíveis despesas de reposição indemnizadas por seguradoras nem investimentos já financiados por fundos europeus.

Taxas de apoio

As taxas máximas de apoio não reembolsável variam consoante:

• Dimensão da empresa

• Localização do investimento

As percentagens por concelho estão detalhadas no Anexo III.

Para despesas de I&D, o apoio pode atingir até 80%, dependendo da tipologia e majorações aplicáveis.

Adicionalmente, pode ser atribuído financiamento reembolsável até 100% para despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio, ao abrigo das linhas de crédito do PRR.

Processo de candidatura

• Submissão através do formulário eletrónico no SIGA-BF

• Prazo limite: 31 de março de 2026, às 17h59.

• Avaliação com base em critérios de mérito (Qualidade, Impacto e Contributo para a economia nacional)

• Projetos com pontuação igual ou superior a 3,00 são elegíveis

Empresas que comprovem danos causados pelas tempestades podem beneficiar de majoração na pontuação de mérito.

Na Gestwise, acompanhamos todo o ciclo da candidatura.

Que exige:

• Verificação rigorosa de elegibilidade

• Definição clara da tipologia de investimento

• Estruturação técnica e financeira adequada

• Cumprimento das regras de auxílios de Estado e DNSH

Temos uma equipa especializada em:

✔ Confirmar elegibilidade

✔ Estimar a taxa de apoio aplicável

✔ Avaliar o potencial do enquadramento do investimento

✔ Apoiar na preparação e submissão da candidatura

apoios@gestwise.pt | +351 21 136 7730z